1. Compromisso com sua Privacidade
O Fórum Brasil de Turismo Cultural 2026 tem o compromisso inegociável de respeitar a privacidade e proteger os dados pessoais de todos os participantes, palestrantes, organizadores e visitantes do nosso portal e sistema de inscrições, em estrita observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei Federal nº 13.709/2018).
2. Dados Pessoais Coletados e Finalidades Específicas
Coletamos exclusivamente os dados necessários para operacionalizar sua participação e garantir a segurança do evento:
| Dado Pessoal | Finalidade do Tratamento | Base Legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Nome Completo | Identificação do participante, impressão de crachá e emissão de certificados. | Art. 7º, V (Execução de Procedimentos) |
| CPF | Identificador individual único no sistema, prevenção a cadastros duplicados e fraudes. | Art. 7º, IX (Legítimo Interesse / Segurança) |
| Data de Nascimento | Validação de faixa etária e perfil demográfico estatístico do público. | Art. 7º, I (Consentimento) |
| Envio de voucher, link de acesso ao ingresso e notificações sobre lista de espera. | Art. 7º, V (Comunicação do Evento) | |
| Telefone (WhatsApp) | Envio do ingresso digital, lembretes de horários e chamadas de promoção da fila de espera. | Art. 7º, V (Execução de Comunicações) |
| Endereço / CEP | Mapeamento de impacto turístico regional e encaminhamento de indicações de hospedagem. | Art. 7º, IX (Estudos Turísticos Estatísticos) |
| Vínculo e Cargo | Curadoria de conteúdo, dimensionamento de salas temáticas e relatórios de público. | Art. 7º, IX (Legítimo Interesse) |
| Endereço IP e Logs | Registro de auditoria do aceite aos termos e segurança contra ataques cibernéticos. | Art. 15 Marco Civil / Art. 7º, II LGPD |
3. Não Comercialização e Compartilhamento Restrito
Seus dados pessoais JAMAIS serão vendidos, alugados ou comercializados com quaisquer terceiros para fins de marketing não relacionado.
O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas seguintes hipóteses:
- Prestadores de Serviços Técnicos: Provedores de infraestrutura em nuvem, disparo de e-mails transacionais e envio de mensagens pelo WhatsApp oficial, todos sob estritos acordos de confidencialidade e segurança.
- Órgãos Públicos e Fomento Cultural: Apresentação de relatórios quantitativos de impacto turístico com dados estritamente anonimizados e consolidados (sem identificação nominal dos participantes).
- Ordem Judicial ou Cumprimento Legal: Mediante requisição judicial ou de autoridades competentes nos termos da lei.
4. Comunicações Transacionais via WhatsApp e E-mail
Ao se inscrever, você autoriza o recebimento de mensagens estritamente operacionais e transacionais relativas ao Fórum:
- Envio do Ingresso Digital / Voucher com QR Code.
- Confirmação de vaga em caso de promoção da Lista de Espera.
- Orientações de trânsito, credenciamento e mapa do Museu Pelé e centros culturais parceiros.
Não enviamos mensagens com conteúdo comercial não relacionado ao Fórum nem compartilhamos seu telefone para telemarketing de terceiros.
5. Armazenamento Seguro e Retenção de Dados
Adotamos padrões técnicos avançados de segurança da informação para proteger seus dados contra acessos não autorizados, vazamentos, alteração ou destruição indevida:
- Conexão totalmente criptografada de ponta a ponta (SSL / HTTPS de 256 bits).
- Bancos de dados com restrição de acesso e credenciais protegidas por criptografia forte.
- Os dados cadastrais serão mantidos pelo período necessário para realização do evento, emissão de certificados pós-evento e cumprimento de obrigações legais de prestação de contas culturais.
6. Direitos do Titular dos Dados (Artigo 18 da LGPD)
Você possui total controle sobre seus dados pessoais e pode, a qualquer momento e sem qualquer custo, solicitar:
- Confirmação e Acesso: Confirmar a existência de tratamento e consultar os dados cadastrados.
- Correção e Atualização: Retificar dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização ou Bloqueio: Solicitar o bloqueio de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
- Eliminação e Revogação: Solicitar a exclusão definitiva de seus dados de nossa base cadastral.
7. Canal Oficial do Encarregado de Dados (DPO)
Para exercer quaisquer de seus direitos de titular ou tirar dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contato diretamente com o nosso Encarregado pelo canal:
🏛️ Organização: Fórum Brasil de Turismo Cultural 2026
📍 Localização: Museu Pelé — Santos / SP — Brasil
8. Atualizações desta Política
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir melhorias no sistema ou exigências legais da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A versão mais recente estará sempre disponível nesta URL oficial.