📜 Documento Oficial

Termos de Uso e Regras de Participação

Fórum Brasil de Turismo Cultural 2026 • Santos / SP • Versão 1.0 (Vigência: 2026)

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1. Objeto e Aceitação dos Termos

O presente Termo de Uso estabelece as condições gerais para a navegação, cadastro de pré-inscrição, agendamento de atividades, emissão de ingressos digitais e participação no Fórum Brasil de Turismo Cultural 2026, realizado em Santos/SP entre 22 e 25 de Setembro de 2026.

Ao preencher o formulário de inscrição e marcar a caixa de consentimento obrigatório, você declara expressamente que leu, compreendeu e concorda integralmente com todos os termos e condições aqui dispostos.

2. Cadastro e Veracidade das Informações

O participante compromete-se a fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas durante o processo de inscrição (incluindo Nome Completo, CPF, Data de Nascimento, E-mail, Telefone/WhatsApp, Endereço e Vínculo Institucional).

  • Identificação Única: O CPF e o E-mail constituem identificadores únicos e intransferíveis no sistema.
  • Cancelamento por Inconsistência: Inscrições com informações manifestamente falsas, duplicadas com intenção de reserva indevida ou geradas por sistemas automatizados (bots) poderão ser canceladas unilateralmente pela comissão organizadora.

3. Inscrição nas Atividades e Lista de Espera

O Fórum Brasil de Turismo Cultural é um evento gratuito com vagas limitadas por auditório, sala e experiência cultural para garantir o conforto e a segurança de todos os presentes.

  • Conflito de Horários: Não é permitido ao mesmo participante confirmar atividades simultâneas no mesmo dia e horário. O sistema bloqueia automaticamente opções conflitantes.
  • Lista de Espera: Caso uma atividade atinja a lotação máxima de vagas diretas, o participante poderá ingressar na Lista de Espera. Em caso de desistência ou ampliação de capacidade, os inscritos serão promovidos respeitando rigorosamente a ordem cronológica de cadastro.
  • Notificação de Promoção: Ao ser promovido da fila de espera para vaga confirmada, o participante receberá uma notificação automática por E-mail e WhatsApp oficial com o voucher atualizado.

4. Ingressos, Vouchers e Credenciamento no Local

Após a conclusão da inscrição, o sistema gera automaticamente um Ingresso Digital / Voucher com QR Code exclusivo.

  • O ingresso digital deve ser apresentado na tela do smartphone ou impresso no momento do credenciamento oficial na recepção do evento.
  • O credenciamento e o acesso aos auditórios estão sujeitos à capacidade física autorizada pelas normas de segurança do Museu Pelé e espaços parceiros.
  • A organização reserva-se o direito de liberar os assentos de inscritos que não comparecerem até 10 minutos antes do início programado de cada sessão.

5. Direitos de Imagem e Voz

O Fórum Brasil de Turismo Cultural é um evento de interesse público e cultural amplamente registrado por fotografia, áudio e vídeo.

Ao participar do evento, você autoriza gratuitamente e por tempo indeterminado a captação e o uso de sua imagem e voz em fotos, transmissões ao vivo, registros audiovisuais, redes sociais e materiais institucionais do Fórum e de seus realizadores e parceiros oficiais.

6. Cancelamento de Inscrição e Suporte

Caso não possa comparecer, solicitamos a gentileza de comunicar a organização através dos canais oficiais para que sua vaga seja imediatamente disponibilizada ao próximo participante da Lista de Espera:

📧 E-mail de Atendimento: contato@forumbrasilturismocultural.com.br
💬 Canal Digital: Através da Central de Consulta e Assistente no site oficial.

7. Legislação Aplicável e Foro

Este Termo de Uso é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Fica eleito o Foro da Comarca de Santos/SP para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento.

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